Autonômo ou Micro Empreendedor Individual

     Estava passeando hoje pela internet lendo umas coisas e me deparei com o MEI (Microempreendedor Individual). Foi lançado em julho pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Atualmente não está presente na Bahia, mas daqui para o fim do ano há de estar. Só se enquandra o autonômo que realiza as Atividades Permitidas, tem faturamento anual de até R$ 36 mil, não pode ter sócio, nem trabalhar em outra empresa e nem ter mais de um empregado

     Algumas vantagens em se formalizar é ter ajuda gratuita tanto Sebrae quanto de uma empresa de contabilidade, obter aposentadoria, ter auxilio-doença e licensa-maternidade, além de tratamento diferenciado no pagamento de impostos e ser dispensado de emitir nota fiscal para o consumidor, porém é obrigado a fornece-la a orgãos (que a exigem) para a comprovar a realização dos serviços. O custo mensal para ser MEI é o valor do imposto único mensal que consta no Documento de Arrecadação Simplificada (emitida no site), R$ 55,15 (INSS), mais R$ 5 para prestadores de serviço e mais R$ 1 para quem realiza atividades ligadas ao comércio ou a indústria.
     Uma vez por ano, até o final do mês de janeiro deve-se fazer a declaração anual de faturamento na receita federal, somente para efeito de corroboração já que o MEI é dispensado de pagamento do IR (Imposto de Renda). No primeiro ano conta com ajuda gratuita de cum contador para tal.
     Todo processo de abertura da empresa é feito pelo site Portal do Empreendedor. Deve escolher um nome, verificar se já existe e fazer a inscrição no site. Realizado isso o MEI já receberá o número do CNPJ, registro na Junta Comercial, na Previdência Social e até um Alvará de Funcionamento. Mas não fica por ai, é necessário a impressão de um  documento que deve ser assinado e enviado a Junta Comercial no prazo de 60 dias, junto com uma cópia do RG. Isso porque o Ministério exige a assinatura.

     Fico muito contente ao ver essa iniciativa já que os procedimentos para abertura de uma  empresa aqui no Brasil são muito demorados podendo durar até seis meses e é também uma oportunidade para o que dantes era considerado subemprego, como ambulantes, tornar-se Micro Empreendedor. Mas será que isso muda mesmo alguma coisa...creio que é só um reconhecimento ao trabalho prestado e uma maneira de se inserir esse segmento na formalidade, o que é muito bom. Agora, o pintor o vendedor de pastel, de cachorro-quente, camelô, a lavanderia, o salão de beleza, artesão, a costureira, o lava-jato, chaveiros e etc. terão oportunidade de se formalizar e receber a ajuda 0800 do Sebrae e de um contador, fora as questões já mencionadas.